METAS NA EDUCAÇÃO
Sem consenso, permanece o atraso para
votação do PNE
19.03.2012
O Plano Nacional deve beneficiar o Ceará principalmente com a ampliação do ensino
profissional e superior
O início de 2011 era para ter sido marcado pela aplicação das estratégias do Plano
Nacional de Educação (PNE), mas o projeto não saiu do papel e nem a base aliada
do Governo chegou a um acordo para votar a proposta, herdada da gestão Lula.
Por conta disso, a matéria continua aguardando votação na Câmara Federal.
Agora, o anúncio do Ministério da Educação sobre o aumento do piso dos
professores reforça essa falta de consenso.
O dia 20 de março está sendo trabalhado como o novo prazo para a apresentação
do relatório atrasado do PNE. No entanto, depois de passar pela Câmara, o projeto
seguirá para o plenário e, somente depois disso, caso não haja alteração,
será enviado para sanção presidencial. Ou seja, ainda é longo o caminho
que o projeto de lei número 8035/10, do PNE, irá percorrer para conseguir
ter as estratégias colocadas em prática no País.
A matéria em debate, que recebeu mais de 3.000 emendas, estabelece
20 metas, além de dezenas de diretrizes destinadas a melhorar os diversos
índices do Brasil na área da Educação. Além disso, a proposta trata
da erradicação do analfabetismo; da superação das desigualdades
educacionais; da formação para o trabalho; da promoção humanística,
científica e tecnológica do País; valorização dos profissionais da educação;
dentre outros.
No entanto, o que ganha destaque entre os debates do Congresso é o
percentual de investimentos para dar conta de tudo isso. No relatório da
comissão especial, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) alterou um pouco
a sugestão do Governo e, ao invés de usar 7% dos recursos do Produto
Interno Bruno (PIB) para financiar a Educação no Brasil, - índice proposto
na mensagem original - ele sugere um intervalo entre 7,5% e 8%, o que
ainda desagrada a muitos, que defendem 10%.
Avanços
"Nas metas pré-estabelecidas houve avanços, mas não adianta nós termos
os avanços em termos de metas e objetivos se não dermos as condições
orçamentárias para a execução nas três instâncias: municípios, estados
e União", reclamou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PMDB),
lembrando a mais recente preocupação dos prefeitos cearenses em relação
à Educação, que é a de pagar o novo piso nacional instituído pelo MEC,
reajustado em quase 22% do atual.O tucano explica que muitos gestores
não têm condições de arcar com as despesas do pagamento do piso nacional.
"O prefeito vai ter que deixar de fazer alguma coisa importante para poder
pagar o salário, que é justificável, dos professores do ensino público.
Então há uma dissonância, e isso vai gerar piora nos indicadores", disse
Gomes de Matos durante entrevista ao Diário do Nordeste.
Solução
A solução diante dessa questão, segundo o deputado federal Danilo Forte
(PMDB) pode estar na distribuição dos royalties do petróleo, que também
ainda aguada votação no Congresso Nacional. O parlamentar diz que os
prefeitos estão "sacrificados" por não darem conseguirem pagar as contas
de todas as demandas e cobra maior agilidade para redistribuir os royalties,
o que pode poderá ajudar os gestores.
Para ele, o anúncio do novo piso dos professores "inevitavelmente terá
repercussão na votação do PNE". Por isso, Danilo lembra a mobilização
do PMDB em relação ao tema. "O piso é mais uma demanda a ser
gerada e o que pode acontecer é se estipular um prazo para a
execução física do que o PNE determinar para se chegar a alguma
solução econômica", ressaltou.
Financiar
O deputado federal Artur Bruno (PT) avisa, porém, que o Governo
conseguirá financiar as estratégias propostas no Plano, embora
reconheça como legítima as aspirações dos movimentos que
reivindicam maior percentual. "Todas as metas são quantificáveis,
inclusive a previsão de investimento para cada meta. Claro que
mesmo que o Governo prove que 7% ou 8% é o suficiente,
nós vamos querer mais por que dinheiro para a Educação
nunca é demais", diz.
Questionado sobre as iniciativas do PNE sobre as quais o Ceará
ganhará grandes benefícios, Bruno citou as meta para educação
profissional, que é de triplicar o número de vagas até dez anos
após aprovação e a meta de duplicar as vagas de ensino superior.
"Isso repercutirá muito na educação pública do Ceará", explicou
Bruno, lembrando que o Estado serviu de modelo ao mostrar q
ue está alfabetizando crianças com 7 anos, enquanto o PNE tinha
como meta para isso os 8 anos de idade.
Otimista
Enquanto isso, o deputado Eudes Xavier se mostra otimista em relação
à votação do PNE e acredita que a discussão em torno do novo piso
dos professores não deverá atrapalhar a aprovação do Plano.
O petista defende um investimento de 10% do PIB na Educação,
mas afirma que, caso isso não seja possível, é importante que o
Congresso trabalhe em torno de um consenso que possa "ampliar
investimentos e vá melhorando os índices da Educação no Brasil".
Eudes Xavier ainda lembrou o ´Movimento Todos pela Educação´
afirmando que os integrantes do grupo têm feito uma "pressão positiva"
sobre as bancadas da Câmara Federal em relação ao Plano Nacional
de Educação. "Eu aposto na possibilidade do PNE ser votado neste semestre,
até mesmo porque há uma necessidade real do plano ser aprovado
para se dar mais suporte e valorização aos professores, por exemplo",
ressaltou.
FIQUE POR DENTRO
Proposta tramita no Congresso há quase dois anos
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado à Câmara dos Deputados
em 2010 com as metas relacionadas ao intervalo de anos 2011-2020,
mas nunca houve consenso entre os parlamentares para a aprovação
da matéria. Agora, com quase dois anos de tramitação no Congresso Nacional,
a pressa de alguns partidos para aprovarem o PNE até o fim de junho
ocorre porque, com o início da campanha eleitoral deste ano, no próximo
mês de julho, grande parte dos parlamentares deverá se dedicar
a campanhas próprias ou de seus aliados nas bases eleitorais,
e alguns trabalhos do Legislativo Federal serão deixados de lado.
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